DIVULGAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Manoel do Paraná/PR torna pública a lista de habilitados para o Programa Habitacional, contemplados com uma residência social.

A seleção das famílias foi realizada com base na apresentação da documentação exigida e no atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 008/2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCid nº 738/2024, além da análise e aprovação da Caixa Econômica Federal.

Após o período de inscrições, a lista de pré-candidatos também passou pela apreciação e aprovação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS).

Conforme os critérios estabelecidos:
• 13 unidades habitacionais foram reservadas para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoa com microcefalia;
• 1 unidade foi destinada para família com idoso na condição de titular;
• 1 unidade foi destinada para família com pessoa com deficiência na composição familiar;
• As demais 10 unidades serão destinadas à seleção geral.

O sorteio será realizado de forma transparente e aberto à população no dia 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 17h30, na Câmara Municipal de Vereadores.