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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Turismo e Cultura torna público o EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026, referente ao Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural, nos termos da Lei nº 14.903/2024.
O edital completo encontra-se disponível em anexo para consulta dos interessados.
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