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Iniciativa marca o início do diagnóstico interno para mapeamento de dados, garantindo mais segurança jurídica, privacidade aos cidadãos e proteção aos servidores públicos.
A Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná concluiu com sucesso um ciclo de treinamentos fundamentais voltados à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). As capacitações, apresentadas por Patrícia Dinato, foram realizadas em várias etapas e envolveram servidores e gestores de todas as secretarias pertencentes à administração municipal.
O principal objetivo desses encontros foi conscientizar o funcionalismo público sobre a importância de proteger as informações dos cidadãos e dar início prático ao cumprimento do Artigo 37 da LGPD, que exige o registro minucioso de todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo município.
Além de resguardar o direito à privacidade da população, a adequação à LGPD é uma obrigação legal e funcional que protege a própria estrutura administrativa. O material do treinamento alertou para os riscos reais que a ausência de conformidade traz para os municípios brasileiros.
Com o encerramento das etapas de instrução, as secretarias municipais agora avançam na fase prática de mapeamento, consolidando São Manoel do Paraná como um município comprometido com a segurança, a transparência e a legalidade na gestão dos dados dos seus moradores.
