PROCURADORIA GERAL

A Procuradoria Geral do Município de São Manoel do Paraná é o órgão responsável pela assessoria jurídica da Prefeitura, garantindo a legalidade e a transparência na administração pública. Sua atuação envolve representação judicial e extrajudicial do município, elaboração de pareceres jurídicos, análise de contratos, licitações e defesa dos interesses municipais. Além disso, trabalha para assegurar o cumprimento das leis e normas, contribuindo para uma gestão eficiente e dentro dos princípios legais.